Governo firma contrato de até R$ 2,6 bilhões para empresa construir e administrar hospital maternidade.

A empresa receberá uma concessão de 30 anos, com pagamentos mensais de até R$ 7.806.178,00. A previsão é que a unidade inicie suas operações 24 meses após a assinatura da ordem de serviço.

O governo do Tocantins firmou um contrato bilionário com uma empresa para construir, operar e manter o Hospital da Mulher e Maternidade Estadual. De acordo com o extrato divulgado no Diário Oficial do Estado, a empresa vencedora da licitação terá a concessão do serviço por 30 anos, podendo receber até R$ 2.622.875.808 nesse período.

O projeto é coordenado pela Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos (SPI/TO), em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO) e a Tocantins Parcerias, Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias.

O contrato de Parceria Público-Privada foi assinado pelo Secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, com a empresa Opy Healthcare. Segundo o extrato do contrato, o Estado pagará até R$ 7.806.178,00 por mês, após o início da operação do hospital – o que corresponde a um custo anual de R$ 93.674.136 – com pagamentos previstos por 28 anos.

A SPI/TO destaca que a concessionária somente começará a receber a contrapartida quando o hospital estiver construído, equipado e em pleno funcionamento. Assim, os repasses mensais – calculados com base nos indicadores de desempenho – terão início a partir do segundo ano, ou seja, 24 meses após a assinatura do contrato. O Estado pode antecipar o pagamento caso o hospital seja entregue antes do prazo estabelecido, mas o valor global do contrato deverá ser calculado considerando os 28 anos de contraprestação a partir do início da operação.

A nova unidade hospitalar substituirá o atual Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), contando com 210 leitos e 20 vagas na Casa Gestante, Bebê e Puérpera – um aumento de mais de 60% na capacidade de atendimento. O projeto também prevê a implantação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) obstétrica-ginecológica, a ampliação dos leitos de UTI Neonatal e a construção de um heliponto para transporte de emergência. A unidade oferecerá serviços integrais em ginecologia, obstetrícia e atenção neonatal, com infraestrutura de ponta, além da ampliação do Banco de Leite Humano e do Serviço de Atenção Especializada às Pessoas em Situação de Violência Sexual (Savis).

As obras do novo hospital têm previsão de início para o primeiro semestre de 2025, com a entrega da unidade em funcionamento no prazo de 24 meses.

Licitação na bolsa de valores

A licitação para a construção, gestão e operação do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual do Tocantins foi realizada na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, em agosto de 2024. O contrato estabelece que a empresa será responsável pela construção do prédio, aquisição e instalação dos equipamentos, bem como pela gestão administrativa e manutenção da unidade por 30 anos. Por sua vez, a gestão clínica das equipes de saúde permanecerá sob a responsabilidade do Estado.

Íntegra da nota da Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos

A Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos (SPI/TO) informa que o valor de R$ 7.806.178,00 indicado no contrato é uma referência máxima, a ser pago mensalmente à concessionária. Esse valor dependerá de um cálculo realizado mês a mês, que levará em conta os indicadores de desempenho que deverão ser cumpridos. Se a concessionária atingir 100% dos indicadores estabelecidos, ela receberá o valor máximo estipulado.

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A SPI/TO ressalta que a concessionária só passará a receber a contrapartida financeira após a conclusão, o equipamento completo e a operacionalização do hospital. Ou seja, os pagamentos mensais – calculados com base nos indicadores de desempenho – só terão início quando a unidade estiver em funcionamento.

O contrato estabelece ainda que esses pagamentos se iniciarão a partir do segundo ano, ou seja, 24 meses após a assinatura do contrato, podendo o Estado antecipar os repasses se o hospital for entregue antes desse prazo. Vale lembrar que a contraprestação se estenderá por 28 anos a partir do início da operação, fato essencial para o cálculo do valor global.